quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Você sabe qual é o papel do vereador na câmara municipal?

Muitas vezes o Vereador sofre pressões por parte de seus eleitores, com relação à realização de obras. Esta confusão já é praticamente histórica e pode transformar o mandato de um membro do Poder Legislativo em um grande baú de cobranças e providências.




O Vereador funciona como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, é uma forma legitima da população sentir-se ouvida. Seu poder funciona por meio do recurso chamado Indicação ou Requerimento. Tal recurso consiste em um documento que o vereador encaminha ao Prefeito, solicitando àquela providência que o eleitor reivindica. Tais pedidos podem variar desde a pavimentação de uma rua até a reforma ou Construção de uma escola, cabendo ao prefeito atender ou não.

Em resumo, cabe ao vereador legislar (elaborar leis de competência municipal), fiscalizar os gastos de todos os recursos financeiros, transferidos pelos governos estadual e federal ao executivo, ajudar na aplicação de projetos, julgar os atos políticos administrativos previstos em lei, e administrar a organização interna, como por exemplo o quadro de pessoal e regimento interno da Câmara.

É importante que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um Vereador, afinal, é ela que o elege e paga seu salário.